Projeto de Lei visa ampliar público alvo do Abrigo Lar Azul

Juiz e promotor manifestam sua preocupações em Sessão Legislativa

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Giancarlo Bremer Nones, ocupou o horário político da Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta segunda-feira, dia 11. A sua presença teve como motivo a necessidade de tratar o Projeto de Lei Nº 096/17 que altera a Lei Municipal Nº 5.232/2008.  O foco de discussão das alterações propostas pelo poder executivo foi a intenção de ampliar o público alvo do Abrigo Lar Azul. “Se for aprovado a instituição atenderá crianças e adolescentes de ambos os sexos com idade entre 6 e 18 anos. Estou preocupado em como garantir a integridade abrigando todos no mesmo espaço”, revelou Bremer.

Segundo o juiz não há programas de capacitação para os funcionários. O Paço Municipal sempre indicou os profissionais não permitindo que o coordenador da instituição forme sua própria equipe de trabalho. Muitas vezes são contratadas pessoas sem perfil e isso gera problemas na gestão. Ele ressaltou outros problemas como a falta de alvará e higiene. “Houve tempos em que a instituição acertou e outros mais complicados. Hoje, quando vou fazer inspeção saio o quanto antes. Muitas coisas são negadas às crianças e aos adolescentes”, afirmou o juiz.

Bremer também elogiou o município de Içara pelo serviço de referência, pela gestão dos servidores e por não desperdiçarem recursos e nem conhecimentos acumulados.

O promotor da 8ª Promotoria de Justiça, Márcio Vieira, ressaltou que a política de acolhimento precisa ser discutida.