Crianças e adolescentes em situação de risco são acolhidos em abrigos institucionais. Adultos, com 60 anos ou mais, vivem em instituições conhecidas como asilos, hoje chamadas oficialmente de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Jovens e adultos com deficiência que não pertencem a estas faixas etárias e enfrentam abandono, negligência, violência ou ausência de suporte familiar contam com uma alternativa mais recente e humanizada denominada Residência Inclusiva. Em Criciúma, quatro dessas unidades são parceiras do poder público e oferecem atendimento a 11 moradores locais e 36 oriundos principalmente de cidades da região sul e do oeste catarinense. Segundo a secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego Spillere, o município já realizou 18 encaminhamentos. “Não há previsão de abertura de residências pelo próprio município, por isso a parceria entre a prefeitura e residências inclusivas é fundamental, garantindo que todas as pessoas tenham acesso a apoio, recursos e oportunidades, podendo viver de forma mais independente”, destaca Dudi.
As Residências Inclusivas integram a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como unidades de acolhimento institucional de alta complexidade. Funcionam em regime de casa compartilhada, com apoio técnico 24 horas, acolhendo de quatro a dez pessoas com oferta de cuidados como alimentação, higiene, saúde e lazer, além de promoverem a inclusão e a participação ativa na comunidade. Muitos destes moradores viveram anteriormente em abrigos, asilos ou hospitais psiquiátricos, sendo transferidos devido à inadequação etária conforme a legislação ou à reestruturação das funções dessas instituições. Elas fazem parte do Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência, voltado a pessoas entre 18 e 59 anos que se encontram em situação de dependência, abandono e violência, sem condições de autossustentabilidade. Elas atendem principalmente deficientes intelectuais, físicos ou com transtornos mentais que, por diversas razões, foram afastados da convivência familiar e comunitária. “O Ministério Público acompanha, fiscaliza, orienta e, sempre que necessário, aciona o Poder Judiciário para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos direitos de viver com dignidade”, ressalta a promotora da 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, Julia Trevisan de Toledo Barros.
Antes de serem acolhidas em residências inclusivas, pessoas em situação de vulnerabilidade devem passar pela assistência social do município. Muitos casos são identificados após denúncias de maus-tratos. Quando não há providências para garantir o acolhimento, o Ministério Público pode intervir e solicitar à Justiça a emissão de despacho que determine a inclusão imediata da pessoa em uma Residência Inclusiva, sob pena de multa diária de até R$ 12 mil. Criciúma conta atualmente com quatro Residências Inclusivas em funcionamento, com custo mensal por pessoa que varia entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, conforme o grau de dependência. A Unidade Básica de Saúde oferece assistência preventiva às pessoas acolhidas, com atendimento odontológico e visitas domiciliares realizadas por médica e equipe. Os acamados e cadeirantes recebem atendimento em casa, enquanto os demais são levados até a unidade.
Acolher quem foi desacolhido: quatro casas, muitas vidas
Foto: Girassol11 (Girassol e dominó)
Legenda: Serviço de apoio personalizados incentiva a autonomia, segurança e integração social.
Maria Isabel da Silva é enfermeira técnica com experiência de 40 anos em prevenção na área da saúde. Maria Luiza Costa é assistente social há 20 anos. Ambas eram sócias da Residência Inclusiva Maria & Maria, localizada no bairro Pinheirinho, inaugurada em 2022. A ideia surgiu com a constatação de que não havia nenhuma unidade legalizada na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).
Maria Isabel percebeu a alta demanda e resolveu iniciar o novo empreendimento no bairro Mina União, com Daniel Staviacz. Eles adaptaram as construções de um antigo moinho de arroz, arrumando quartos, salas, cozinha e banheiros num espaço repleto de árvores e com ambientes arejados. Assim, surgiu a Silva & Staviacz em fevereiro de 2023 e a União e Amor, em fevereiro de 2025. Além de Criciúma, os atendidos são oriundos de Irani, Concórdia, Laguna, Joaçaba, Ponte Alta e Pouso Redondo.
Maria Luiza tem um projeto para construir a sede do Maria e Maria até 2027 no Bairro Sangão, mantendo o lugar atual como apoio. A residência atende atualmente 23 acolhidos, a maioria da região Sul do estado. Segundo ela, este modelo de acolhimento transforma vidas. A equipe conta com 25 funcionários que realizam um trabalho interdisciplinar analisando cada caso para entender como agir, encaminhar e acompanhar individualmente. Um dos exemplos é um jovem de 23 anos, autista, que perdeu os pais na adolescência e nenhum familiar aceitou assumir a tutela. A babá assumiu legalmente e foi denunciada por mantê-lo trancafiado. “Foi encontrado no meio da sujeira, não tomava banho, estava cheio de piolhos e não sabia como se alimentar porque era tratado com ração. Ele é autista, está frequentando a Apae, adora mapas, memoriza datas e curte ler os jornais impressos. Primeiro cuidamos e depois buscamos recursos para que um dia possam sair daqui e seguirem seus caminhos em condições melhores”, explica Maria Luiza.
O objetivo destas instituições tem como foco promover a reintegração familiar e romper com a prática do isolamento. Anualmente, as duas casas organizam uma festa junina e uma natalina. As prefeituras garantem o transporte para os familiares. Contato telefônico e videochamada são realizados para preservar e manter os vínculos dos acolhidos com membros do seu passado. Segundo Maria Isabel, as atividades básicas e instrumentais do cotidiano, como cuidados pessoais, tarefas domésticas e interação social são fundamentais para a qualidade de vida e autonomia de cada pessoa. Ela citou o caso de três irmãos que sofreram violência e negligência por parte de quem deveria protegê-los, mas que, apesar disso, sentem saudades das suas raízes. “Elaboramos os relatórios para tentar ajudar uma das irmãs a assumir a curatela. A nossa função não é colocar na residência e deixar a vida toda aqui. Tivemos um homem que ficou um ano e meio. Quando chegou não tomava banho e nem fazia a barba. A partir do momento que ele conseguiu ter uma rotina, comer direito, tomar os medicamentos, avaliamos que estava apto para voltar para a família e avisamos o Ministério Público”, relata Maria Isabel.
A dor do desamparo encontra um endereço da esperança
Foto: 15 Silva e Staviacz (Maria Isabel e Roschele)
Legenda: Três moradores de Criciúma moram na residência administrada por Maria Isabel.
Quando há denúncias de abandono, violência ou internações indevidas, por meio de ações civis públicas ou medidas protetivas, o MP, solicita à Justiça o encaminhamento dessas pessoas para Residências Inclusivas, garantindo assim um ambiente mais adequado, seguro e alinhado com os princípios da inclusão e da cidadania.
Roschele Sebastião de Souza viveu 15 anos dos seus 37 anos em um asilo e teve que respeitar a determinação de transferência. Ela tinha quatro anos quando estava brincando de andar de costas em uma escada, caiu, bateu a coluna e iniciou um doloroso processo de atrofia muscular que foi se agravando rapidamente dos 12 aos 17 anos. Aos 21 anos, decidiu sair de casa. Suas limitações são físicas, não neurológicas. Ela cursa Gestão de Serviços Jurídicos à distância, ouve audiolivros e gosta de ler. Ela tem a responsabilidade de cuidar da agenda das consultas médicas e odontológicas dos colegas. “Na época não havia residência inclusiva em Criciúma. Eu não queria sair do asilo porque iam me mandar para São José. Quando vim morar neste lugar, eu estava revoltada e aliviada. Mas, aqui é melhor porque tem pessoas com várias personalidades. Conversamos, não brigamos por causa dos programas preferidos de televisão porque temos pensamentos parecidos”, conta Roschele.
É obrigatório ter um planejamento individualizado para cada morador, priorizando o desenvolvimento das potencialidades de cada um, promovendo educação, trabalho, cultura, lazer e vivência cidadã. Na mesma casa foi acolhida uma mulher que era tratada como um bebê pela mãe. Fazia xixi na cama e as necessidades nas roupas. Já apresentava problemas pulmonares porque fumava três carteiras de cigarro por dia. Não tinha limites impostos por um adulto. “Agora ela fuma apenas cinco cigarros, está mais saudável, emagreceu e recebe os cuidados necessários. Apesar da dor da separação, a mãe reconhece a melhora”, comenta Maria Isabel.
Há dois meses entrou em funcionamento a Girassol Residência Inclusiva, no bairro Michel. A iniciativa partiu da coordenadora Zenaide da Rosa, que decidiu abrir a casa após mais de 25 anos dedicados ao cuidado do irmão, que perdeu os movimentos do corpo e sofre com comprometimento da memória de curto prazo, necessitando do uso contínuo de cadeira de rodas.
Também moram na casa duas pessoas com diagnóstico de esquizofrenia assistidos com tratamento médico. Uma delas ficou desamparada depois da morte da mãe adotiva. A outra foi encaminhada por ordem judicial porque vivia numa casa em péssimas condições, estava emagrecendo por falta de alimentação adequada e sem cuidados básicos de higiene. “Uma amiga me ajudou a construir este espaço porque sabia do amor que sinto pelo meu irmão. Eu nunca o abandonei, mas durante um tempo fui obrigada a contar com ajuda social porque comecei a ter problemas de saúde. Minha vontade era eu mesma cuidar dele e ajudar outros necessitados. Fizemos adaptações e deixamos o lugar lindo e acolhedor. Não é porque são deficientes e carentes que não mereçam um lugar digno para viver”, afirma Zenaide.
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